NOVO HORIZONTE DO SUL: Policia Militar autua funcionária pública por pertubação de sossego

A Policia Militar de Novo Horizonte do Sul atuaram na noite deste sábado (16), por volta das 23 horas, na Rua Alcides Melquiades uma funcionaria pública que estava realizando um festa em sua residência com som alto e muitas bebidas alcoólica e com a presença de adolescentes e menores de idade.

A moradora descumpriu o decreto Municipal de combate ao corona vírus e foi enquadrada no artigo 330 do CP e no  artigo 42 do decreto lei nº 3688/41 que diz:

Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

O boletim de ocorrência foi registrado é será encaminhado para a delegacia de Ivinhema  para as providências.

Fonte: NHSNews